Condições gerais de venda
Em vigor a partir de 05/08/2025
ARTIGO 1 - Campo de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (denominadas "CGV") aplicam-se, sem restrição ou reserva, a todas as vendas realizadas pelo Vendedor a compradores não profissionais ("Os Clientes ou o Cliente"), que desejam adquirir os produtos oferecidos à venda ("Os Produtos") pelo Vendedor no site www.meu-relogio.pt. Os produtos propostos para venda no sítio são os seguintes: Relógios para homem e mulher.
As características principais dos Produtos e, em particular, as especificações, ilustrações e indicações de dimensões ou capacidade dos Produtos, são apresentadas no site www.meu-relogio.pt, do qual o cliente deve tomar conhecimento antes de fazer o pedido. A escolha e a compra de um Produto são de responsabilidade exclusiva do Cliente. As ofertas de Produtos são válidas dentro dos limites dos estoques disponíveis, conforme especificado no momento da realização do pedido.
Estas CGV estão acessíveis a qualquer momento no site www.meu-relogio.pt e prevalecerão sobre qualquer outro documento. O Cliente declara ter conhecimento das presentes CGV e aceitá-las marcando a caixa prevista para esse efeito antes de iniciar o procedimento de compra online no site www.meu-relogio.pt. Salvo prova em contrário, os dados registrados no sistema informático do Vendedor constituem prova de todas as transações realizadas com o Cliente.
Os dados de contato do Vendedor são os seguintes: CYRIL MAIRE, EI Registrado no RCS de Bourg-En-Bresse sob o número 883 079 428, 25 IMP DES OMBRETS 01100 GROISSIAT E-mail: info@meu-relogio.pt. Número de IVA Intracomunitário: FR01883079428
ARTIGO 2 - Preços
Os Produtos são fornecidos aos preços em vigor indicados no site www.meu-relogio.pt no momento do registro do pedido pelo Vendedor. Os preços são expressos em euros, com e sem impostos.
Os preços incluem possíveis reduções concedidas pelo Vendedor no site www.meu-relogio.pt. Esses preços são firmes e não revisáveis durante o período de validade, mas o Vendedor reserva-se o direito, fora do período de validade, de modificar os preços a qualquer momento.
Os preços não incluem as taxas de processamento, envio, transporte e entrega, que são cobradas separadamente, nas condições indicadas no site e calculadas antes da realização do pedido.
O pagamento solicitado ao Cliente corresponde ao montante total da compra, incluindo essas taxas. Uma fatura é emitida pelo Vendedor e entregue ao Cliente no momento da entrega dos Produtos encomendados.
ARTIGO 3 - Encomendas
Cabe ao Cliente selecionar no site www.meu-relogio.pt os Produtos que deseja encomendar, conforme as seguintes modalidades:
O cliente escolhe um produto que coloca no carrinho (produto que pode remover ou modificar antes de validar o pedido e aceitar as presentes condições gerais de venda). Em seguida, insere seus dados ou faz login em sua área de membro e escolhe o modo de entrega. Após a validação das informações, o pedido será considerado definitivo e exigirá o pagamento pelo cliente conforme as modalidades previstas.
As ofertas de Produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro dos limites dos estoques disponíveis.
A venda só será considerada válida após o pagamento integral do preço. Cabe ao Cliente verificar a exatidão do pedido e informar imediatamente qualquer erro. Qualquer pedido feito no site www.meu-relogio.pt constitui a formação de um contrato à distância entre o Cliente e o Vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer pedido de um Cliente com o qual exista uma disputa relativa ao pagamento de um pedido anterior. O Cliente poderá acompanhar o andamento do seu pedido no site.
Qualquer cancelamento do pedido pelo Cliente após sua aceitação pelo Vendedor só será possível no máximo 1 dia após a aceitação do pedido pelo Vendedor e desde que a entrega ainda não tenha ocorrido (independentemente das disposições relativas à aplicação ou não do direito legal de retratação).
ARTIGO 4 - Condições de Pagamento
O preço é pago por meio de pagamento seguro, conforme as seguintes modalidades:
- pagamento por cartão de crédito
O preço é pago integralmente pelo Cliente no dia da realização do pedido.
Os dados de pagamento são trocados em modo criptografado graças ao protocolo definido pelo provedor de pagamento autorizado que intervém nas transações bancárias realizadas no site www.meu-relogio.pt.
Os pagamentos efetuados pelo Cliente só serão considerados definitivos após o recebimento efetivo pelo Vendedor das quantias devidas.
O Vendedor não será obrigado a entregar os Produtos encomendados pelo Cliente se este não pagar o preço integral nas condições acima indicadas.
ARTIGO 5 - Entregas
Os Produtos encomendados pelo Cliente serão entregues na França metropolitana. As entregas ocorrem em um prazo de 9 a 18 dias no endereço indicado pelo Cliente no momento do pedido no site. A entrega é constituída pela transferência ao Cliente da posse física ou do controle do Produto. Salvo caso especial ou indisponibilidade de um ou mais Produtos, os Produtos encomendados serão entregues de uma só vez. O Vendedor se compromete a fazer o possível para entregar os produtos encomendados pelo Cliente dentro dos prazos acima mencionados.
Se os Produtos encomendados não forem entregues dentro de 25 dias após a data indicativa de entrega, por qualquer motivo que não seja força maior ou fato do Cliente, a venda poderá ser cancelada a pedido escrito do Cliente nas condições previstas nos artigos L 216-2, L 216-3 e L241-4 do Código do Consumidor. As quantias pagas pelo Cliente serão então restituídas no máximo 14 dias após a data de rescisão do contrato, excluindo qualquer indenização ou retenção.
As entregas são garantidas por um transportador independente, no endereço indicado pelo Cliente no momento do pedido e ao qual o transportador possa facilmente acessar. Quando o Cliente opta por um transportador de sua escolha, a entrega é considerada efetuada assim que os Produtos encomendados forem entregues pelo Vendedor ao transportador que os aceitou sem reservas. O Cliente reconhece, portanto, que cabe ao transportador realizar a entrega e não tem recurso de garantia contra o Vendedor em caso de falha na entrega das mercadorias transportadas.
Em caso de solicitação especial do Cliente sobre as condições de embalagem ou transporte dos produtos encomendados, devidamente aceitas por escrito pelo Vendedor, os custos relacionados serão objeto de uma fatura complementar específica, com base em um orçamento previamente aceito por escrito pelo Cliente. O Cliente é responsável por verificar o estado dos produtos entregues. Ele tem um prazo de 30 dias a partir da entrega para apresentar reclamações por e-mail: info@meu-relogio.pt, acompanhadas de todas as provas necessárias (fotos, por exemplo). Após esse prazo e sem o cumprimento dessas formalidades, os Produtos serão considerados conformes e isentos de qualquer defeito aparente e nenhuma reclamação será aceita pelo Vendedor.
O Vendedor reembolsará ou substituirá, o mais rápido possível e por sua conta, os Produtos entregues cujos defeitos de conformidade ou vícios aparentes ou ocultos tenham sido devidamente comprovados pelo Cliente, nas condições previstas nos artigos L 217-4 e seguintes do Código do Consumidor e nas presentes CGV.
A transferência dos riscos de perda e deterioração relacionados só ocorrerá quando o Cliente receber fisicamente os Produtos. Os Produtos viajam, portanto, por conta e risco do Vendedor, salvo quando o Cliente tiver escolhido o transportador. Nesse caso, os riscos são transferidos no momento da entrega dos bens ao transportador.
ARTIGO 6 - Transferência de Propriedade
A transferência de propriedade dos Produtos do Vendedor para o Cliente só ocorrerá após o pagamento integral do preço por este último, independentemente da data de entrega dos referidos Produtos.
ARTIGO 7 - Direito de Retratação
De acordo com o disposto no artigo L221-18 do Código do Consumidor, "Para contratos que prevejam a entrega regular de bens durante um período definido, o prazo começa a contar da recepção do primeiro bem."
O direito de retratação pode ser exercido online, utilizando o formulário de retratação anexo e também disponível no site ou qualquer outra declaração, desde que não ambígua, expressando a vontade de se retratar e, em particular, por correio para o Vendedor no endereço postal ou de e-mail indicado no ARTIGO 1 das CGV.
As devoluções devem ser feitas em seu estado original e completas (embalagem, acessórios, manual...) permitindo sua revenda como novas, acompanhadas da fatura de compra. Produtos danificados, sujos ou incompletos não serão aceitos. Os custos de devolução são de responsabilidade do Cliente.
A troca (sujeita à disponibilidade) ou o reembolso será efetuado no prazo de 30 dias a partir da recepção, pelo Vendedor, dos Produtos devolvidos pelo Cliente nas condições previstas neste artigo.
ARTIGO 8 - Responsabilidade do Vendedor - Garantias
Os Produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam:
- da garantia legal de conformidade, para Produtos defeituosos, danificados ou que não correspondam ao pedido,
- da garantia legal contra vícios ocultos decorrentes de um defeito de material, design ou fabricação que afetem os produtos entregues e os tornem impróprios para uso,
Disposições relativas às garantias legais
Artigo L217-4 do Código do Consumidor
"O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Ele também responde pelos defeitos de conformidade resultantes do embalamento, das instruções de montagem ou da instalação quando esta for de sua responsabilidade contratual ou realizada sob sua responsabilidade."
Artigo L217-5 do Código do Consumidor
"O bem está em conformidade com o contrato:
1° Se for adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for o caso:
- se corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador na forma de amostra ou modelo;
- se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar em vista das declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou por seu representante, especialmente na publicidade ou no rótulo;
2° Ou se apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou for adequado a qualquer uso especial solicitado pelo comprador, do conhecimento do vendedor e que este tenha aceitado."
Artigo L217-12 do Código do Consumidor
"A ação resultante do defeito de conformidade prescreve em dois anos a partir da entrega do bem."
Artigo 1641 do Código Civil
"O vendedor é responsável pela garantia em razão dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam tanto esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria pago um preço menor, se os tivesse conhecido."
Artigo 1648, alínea 1ª do Código Civil
"A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser proposta pelo adquirente no prazo de dois anos a contar do descobrimento do vício."
Artigo L217-16 do Código do Consumidor
"Quando o comprador solicita ao vendedor, durante o período de garantia comercial concedida na aquisição ou reparo de um bem móvel, uma restauração coberta pela garantia, qualquer período de imobilização de pelo menos sete dias será adicionado à duração da garantia restante. Esse período começa a contar da solicitação de intervenção do comprador ou da disponibilização para reparo do bem em questão, se essa disponibilização for posterior à solicitação de intervenção."
Para fazer valer seus direitos, o Cliente deverá informar o Vendedor, por escrito (e-mail ou correio), sobre a não conformidade dos Produtos ou a existência de vícios ocultos a partir de sua descoberta. O Vendedor reembolsará, substituirá ou consertará os Produtos ou peças sob garantia considerados não conformes ou defeituosos.
Os custos de envio serão reembolsados com base na tarifa cobrada e os custos de devolução serão reembolsados mediante apresentação dos comprovantes. Os reembolsos, substituições ou reparos dos Produtos considerados não conformes ou defeituosos serão realizados o mais rápido possível e no máximo 5 dias após a constatação pelo Vendedor do defeito de conformidade ou do vício oculto. Esse reembolso poderá ser feito por transferência bancária ou cheque.
A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada nos seguintes casos:
- não conformidade com a legislação do país onde os produtos são entregues, sendo de responsabilidade do Cliente verificar,
- em caso de uso inadequado, uso profissional, negligência ou falta de manutenção por parte do Cliente, bem como em caso de desgaste normal do Produto, acidente ou força maior.
- As fotografias e gráficos apresentados no site não são contratuais e não podem comprometer a responsabilidade do Vendedor. A garantia do Vendedor é, em qualquer caso, limitada à substituição ou reembolso dos Produtos não conformes ou com vício.
ARTIGO 9 - Dados Pessoais
O Cliente é informado de que a coleta de seus dados pessoais é necessária para a venda dos Produtos pelo Vendedor, bem como para sua transmissão a terceiros para fins de entrega dos Produtos. Esses dados pessoais são coletados apenas para a execução do contrato de venda.
9.1 Coleta de dados pessoais
Os dados pessoais coletados no site www.meu-relogio.pt são os seguintes:
Pedido de Produtos: No momento do pedido de Produtos pelo Cliente: Nomes, sobrenomes, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail.
Pagamento: No contexto do pagamento dos Produtos oferecidos no site www.meu-relogio.pt, este registra dados financeiros relativos à conta bancária ou ao cartão de crédito do Cliente/usuário.
9.2 Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais são utilizados pelo Vendedor e seus co-contratantes para a execução do contrato e para garantir a eficácia da prestação de venda e entrega dos Produtos. A(s) categoria(s) de co-contratante(s) é(são):
- Prestadores de serviços de transporte
- Estabelecimentos de pagamento
9.3 Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é o Vendedor, conforme a Lei de Informática e Liberdades e, a partir de 25 de maio de 2018, o Regulamento 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais.
9.4 Limitação do tratamento
Salvo consentimento expresso do Cliente, seus dados pessoais não serão utilizados para fins publicitários ou de marketing.
9.5 Duração de conservação dos dados
O Vendedor conservará os dados coletados por um período de 5 anos, cobrindo o prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual aplicável.
9.6 Segurança e confidencialidade
O Vendedor implementa medidas organizacionais, técnicas, de software e físicas em matéria de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruição e acesso não autorizado. No entanto, é importante destacar que a Internet não é um ambiente totalmente seguro e o Vendedor não pode garantir a segurança da transmissão ou armazenamento de informações na Internet.
9.7 Implementação dos direitos dos Clientes e usuários
De acordo com a regulamentação aplicável aos dados pessoais, os Clientes e usuários do site www.meu-relogio.pt têm os seguintes direitos:
- Eles podem atualizar ou excluir os dados que lhes dizem respeito da seguinte forma: Entrando em contato conosco por e-mail: info@meu-relogio.pt.
- Eles podem excluir sua conta escrevendo para o endereço eletrônico indicado no artigo 9.3 "Responsável pelo tratamento"
- Eles podem exercer seu direito de acesso para conhecer os dados pessoais que lhes dizem respeito, escrevendo para o endereço indicado no artigo 9.3 "Responsável pelo tratamento"
- Se os dados pessoais mantidos pelo Vendedor estiverem incorretos, eles podem solicitar a atualização das informações, escrevendo para o endereço indicado no artigo 9.3 "Responsável pelo tratamento"
- Eles podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, escrevendo para o endereço indicado no artigo 9.3 "Responsável pelo tratamento"
- Eles também podem solicitar a portabilidade dos dados mantidos pelo Vendedor para outro provedor
- Finalmente, eles podem se opor ao tratamento de seus dados pelo Vendedor
Esses direitos, desde que não se oponham à finalidade do tratamento, podem ser exercidos enviando um pedido por correio ou e-mail ao Responsável pelo tratamento cujos dados de contato estão indicados acima.
O responsável pelo tratamento deve responder no prazo máximo de um mês. Em caso de recusa em atender ao pedido do Cliente, esta deve ser justificada. O Cliente é informado de que, em caso de recusa, pode apresentar uma reclamação à CNIL (3 place de Fontenoy, 75007 PARIS) ou recorrer a uma autoridade judicial.
O Cliente pode ser solicitado a marcar uma caixa na qual ele concorda em receber e-mails informativos e publicitários do Vendedor. Ele sempre terá a possibilidade de retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato com o Vendedor (dados de contato acima) ou seguindo o link de cancelamento de inscrição.
ARTIGO 10 - Propriedade Intelectual
O conteúdo do site www.meu-relogio.pt é propriedade do Vendedor e de seus parceiros e é protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial desse conteúdo é estritamente proibida e pode constituir uma infração de direitos autorais.
ARTIGO 11 - Direito Aplicável - Língua
As presentes CGV e as operações decorrentes são regidas e submetidas ao direito francês. As presentes CGV são redigidas em língua francesa. Em caso de tradução para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto em francês prevalecerá em caso de litígio.
ARTIGO 12 - Litígios
Para qualquer reclamação, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente no endereço postal ou de e-mail do Vendedor indicado no ARTIGO 1 das presentes CGV.
O Cliente é informado de que pode, em qualquer caso, recorrer a uma mediação convencional junto às instâncias de mediação setorial existentes ou a qualquer modo alternativo de resolução de disputas (conciliação, por exemplo) em caso de contestação.
Neste caso, o mediador designado é:
CYRIL MAIRE
25 impasse des Ombrets
www.meu-relogio.pt
E-mail: info@meu-relogio.pt.
O Cliente também é informado de que pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios Online (RLL): https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show
Todos os litígios relativos às operações de compra e venda concluídas de acordo com as presentes CGV e que não tenham sido resolvidos amigavelmente entre o vendedor ou por mediação serão submetidos aos tribunais competentes nas condições do direito comum.
Realizado em https://www.legalplace.fr
ANEXO I Formulário de Retratação
Data ______________________
O presente formulário deve ser preenchido e devolvido apenas se o Cliente desejar cancelar o pedido feito em www.meu-relogio.pt, salvo exclusões ou limitações ao exercício do direito de retratação conforme as Condições Gerais de Venda aplicáveis.
À atenção de EI, CYRIL MAIRE 25 IMP DES OMBRETS 01100 GROISSIAT
Eu notifico por meio desta a retratação do contrato relativo ao bem abaixo:
- Pedido de (indicar a data)
- Número do pedido: ...........................................................
- Nome do Cliente: ...........................................................................
- Endereço do Cliente: .......................................................................
Assinatura do Cliente (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel)